Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Desconto de 50% na Obra Prática Forense Trabalhista

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Ação de Depósito

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Para TJ, há custas na execução de sentença

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder